Autocuratela: A decisão que pode evitar conflitos familiares e proteger seu patrimônio

Nos últimos meses, um tema silencioso, mas extremamente importante, começou a ganhar força nos cartórios de todo o Brasil: a autocuratela.

Impulsionada pelo Provimento nº 206/2025 do CNJ, essa ferramenta jurídica passou a ser orientada ativamente pelos tabelionatos de notas, especialmente para idosos e pessoas com patrimônio relevante.

E a pergunta que precisa ser feita é direta: Se você pudesse decidir hoje quem cuidará da sua vida amanhã… você já escolheu essa pessoa?

O QUE É AUTOCURATELA (E POR QUE ISSO MUDA TUDO)

A autocuratela é um instrumento formal, feito por escritura pública em cartório, no qual uma pessoa plenamente capaz:

✔ Indica quem será seu futuro curador

✔ Define limites e poderes dessa pessoa

✔ Antecipadamente organiza decisões sobre saúde, patrimônio e vida civil

Ou seja, você decide hoje, com plena consciência, quem poderá agir por você caso venha a perder sua capacidade no futuro.

O QUE MUDOU COM O PROVIMENTO 206/2025 DO CNJ

A grande inovação trazida pela norma foi fortalecer a efetividade da vontade da pessoa.

Na prática:

✔ Antes de decretar uma curatela, o juiz deverá verificar se existe autocuratela registrada

✔ Essa consulta é feita na CENSEC (Central Notarial)

✔ Caso exista, a tendência é que a vontade previamente manifestada seja respeitada

Isso muda completamente o cenário das interdições judiciais.

Antes: a família decidia (muitas vezes em conflito)Agora: a própria pessoa já deixou sua decisão registrada

POR QUE OS CARTÓRIOS ESTÃO ORIENTANDO SOBRE AUTOCURATELA

Embora não exista uma “obrigatoriedade rígida”, os cartórios passaram a atuar com base em:

✔ Dever de orientação

✔ Segurança jurídica

✔ Prevenção de conflitos

E há um foco muito claro:

✔ Pessoas acima de 60 anos

✔ Famílias com patrimônio relevante

✔ Situações de risco futuro (doença, fragilidade, isolamento)

AUTOCURATELA E O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Sem planejamento, é comum surgirem problemas como:

✔ Venda indevida de imóvel

✔ Bloqueio judicial de bens

✔ Disputas entre filhos

✔ Dificuldade para administrar patrimônio

✔ Impossibilidade de tomar decisões urgentes

A autocuratela permite:

✔ Definir quem poderá administrar seus imóveis

✔ Estabelecer limites (ex: pode administrar, mas não vender)

✔ Evitar paralisação patrimonial

✔ Reduzir riscos de abuso ou conflitos

CASOS REAIS (SITUAÇÕES MUITO COMUNS)

Caso 1: O conflito entre filhos

Após a incapacidade do idoso, os filhos entram em disputa sobre quem deve ser curador.Resultado: processo judicial, desgaste emocional e patrimônio travado.

Com autocuratela: a decisão já estaria tomada.

Caso 2: Venda urgente de imóvel

O idoso precisa de recursos para tratamento, mas não há curador formalizado.

Resultado: demora judicial + prejuízo financeiro.

Com autocuratela: o responsável já teria poderes definidos.

Caso 3: Escolha de pessoa de confiança

Nem sempre o melhor curador é um filho.

Pode ser um neto, um sobrinho ou até um terceiro de confiança.

COMO FAZER AUTOCURATELA

O procedimento é simples e acessível:

✔ Escritura pública em cartório de notas

✔ Possibilidade de fazer online via e-Notariado

✔ Registro na CENSEC

E o mais importante:

Pode ser personalizada conforme a realidade da pessoa

ATENÇÃO: AUTOCURATELA NÃO É OBRIGATÓRIA

Esse ponto precisa ser muito claro: A autocuratela é totalmente facultativa

Mas aqui vai uma reflexão direta:

✔ Não fazer é uma escolha

✔ Deixar para a família decidir também é uma escolha

A diferença é que uma delas pode gerar conflitos, custos e insegurança.

CONCLUSÃO: UM NOVO PILAR DO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL 60+

A autocuratela surge como um instrumento essencial dentro de um conceito maior:

✔ Planejamento patrimonial

✔ Proteção familiar

✔ Autonomia da vontade

✔ Segurança jurídica

Ela se soma a outros instrumentos como:

✔ Testamento

✔ Doação planejada

✔ Organização documental

✔ Regularização imobiliária